PORTARIA N° 175/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA ANA CLARISSA DE OLIVEIRA E SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora ANA CLARISSA DE OLIVEIRA E SOUSA NTOS.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica ANA CLARISSA DE OLIVEIRA E SOUSA, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula 6062, lotado na Secretaria Municipal de Administração em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 12/04/2017 a 10/04/2022.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 10 de Maio de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos