PORTARIA Nº 033/2024/CACS/FUNDEB/DIAMANTINO/MT.

Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2024 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB/ DIAMANTINO/MT.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

Considerando deliberação da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 03/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o ano de 2024, conforme segue:

Mês	Data	Pauta
Abril	03/04/2024	Eleição do (a) Secretário (a) do Conselho Aprovação do calendário 2024 Análise e parecer das contas do FUNDEB referentes ao 1º bimestre de 2024
Maio	28/05/2024	Análise e parecer das contas do FUNDEB referentes ao 2º bimestre de 2024
Junho	25/06/2024	Reunião com equipe técnica da SEMED para orientação/ colaboração da LDO, LOA e PPA
Julho	25/07/2024	Vistoria no transporte escolar
Julho	30/07/2024	Análise e parecer das contas do FUNDEB referentes ao 3º bimestre de 2024
Agosto	27/08/2024	Estudo de documentos do CACS/FUNDEB
Setembro	24/09/2024	Análise e parecer das contas do FUNDEB referentes ao 4º bimestre de 2024
Outubro	29/10/2024	A definir
Novembro	26/11/2024	Análise e parecer das contas do FUNDEB referentes ao 5º bimestre de 2024
Dezembro	12/12/2024	A definir

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, registra- se, cumpra-se.

Diamantino/MT, 20 de Maio de 2024.

Eledil Pereira de Queiroz

Secretário Municipal de Educação.

Salete Luiza Zucchi

Presidente do CACS/FUNDEB.