PORTARIA N° 178/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA LUCELIA LOPES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora LUCELIA LOPES DE OLIVEIRA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica LUCELIA LOPES DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula 5761, lotado na Secretaria Municipal de Cultura em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 10/01/2017 a 09/01/2021.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 10 de Maio de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos