PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 146/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 031/2024

Objeto: “ Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Oftalmológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa: Instituto Oftalmológico do Brasil LTDA - ME, CNPJ: 34.888.497/0001-48, Endereço: Rua Carlos Durand de Obregon, Nº315, Bairro: Jardim América, CEP: 76.980-742 Vilhena/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	432719-5	SRV	25	SERVICO DE PROCEDIMENTO MEDICO - DO TIPO CIRURGIA DE CATARATA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR (CATARATA) INCLUINDO TODOS OS ITENS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO.	R$ 1.500,00	R$ 37.500,00
02	00023763 00023762	SRV	13	SERVICO DE PROCEDIMENTO MEDICO - DO TIPO CIRURGIA OFTALMOLOGICA - PTERIGIO OLHO ESQUERDO E DIREITO. INCLUINDO TODOS OS ITENS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO.	R$ 600,00	R$ 7.800,00
03	307147-2	SRV	02	SERVICO DE PROCEDIMENTO MEDICO - DO TIPO VITRECTOMIA ANTERIOR.	R$ 520,00	R$ 1.040,0
04	00071783	SRV	60	SERVICO DE PROCEDIMENTO MEDICO - DO TIPO CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA NA AREA DE OFTALMOLOGIA.	R$ 10,00	R$ 600,00
05	00063800	SRV	60	SERVICO DE PROCEDIMENTO MEDICO - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO.	R$ 12,34	R$ 740,40
06	00065910	SRV	60	SERVICO DE EXAME - PROCEDIMENTO MAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO.	R$ 24,24	R$ 1.454,40
07	00010437	SRV	60	SERVICO DE EXAME - DO TIPO EXAMES DE TONOMETRIA.	R$ 3,37	R$ 202,20
08	00034144	SRV	10	SERVICO DE EXAME - ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR/ORBITA (MONOCULAR).	R$ 50,00	R$ 500,00
Valor Total						R$ 49.837,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 146/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 49.837,00 (Quarenta e nove mil oitocentos e trinta e sete reais)

Rondolândia – MT, 20 de maio de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação