“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AFASTADO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 254, de 10 de maio de 2023, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, ao servidor OSEIAS DE PAIVA LEAL;

CONSIDERANDO o Oficio nº 096/2024/SEINFRA, de 16 de maio de 2024, da Secretaria de Infraestrutura, solicitando o retorno do servidor;

CONSIDERANDO a manifestação de interesse do servidor OSEIAS DE PAIVA LEAL em retornar à sua atividade laboral;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para o retorno ao trabalho o servidor OSEIAS DE PAIVA LEAL, matrícula funcional nº 2518, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José do Rio Claro - MT.

Art. 2º Considerando o interesse público e a necessidade pela demanda de funcionários na secretaria, fica revogada a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida ao servidor OSEIAS DE PAIVA LEAL, a partir de 21 de maio de 2024,ficando convocado a retornar ao trabalho a partir do dia 22 de maio de 2024.

Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 20 de maio de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024