I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2023

CREDENCIAMENTO N°01/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°67/2023–CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E ELAINE CRISTINA BORGES DE ALMEIDA-MEI. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 07 (sete) meses, em conformidade com a declaração de vantajosidade/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 08 de dezembro de2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor mensal do presente Aditivo é de R$ R$ 1.680,67 (Um mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos)

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
SERVIÇO DE EDUCADOR FÍSICO, COM CARGA HORARIA DE ATENDIMENTO DAS 07:00 AS 11:00, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, SENDO 20 HORAS SEMANAIS.	07 meses	R$: 1.680,67	R$: 11.764,69

2.2 O valor total do presente Aditivo é de R$ 11.764,69 (Onze mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos)

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

01-Prefeitura Municipal de São José do Povo

02.03-Secretaria de Saúde

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.301.9110.2189.0000-Saúde da Família-SF- Ordinário

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1 O CONTRATANTE providenciará, A publicação resumida deste instrumento efetivada pelo município, de acordo com do Art. 91 da Lei nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 07 de maio de 2024.