DESIGNA A COMISSÃO DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 780 de 11 de outubro de 2022, que o nomeou para exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo e Cultura do Munícipio de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 28 da Lei Complementar Municipal nº 115 de 24 de julho de 2017, que são atribuições da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: planejar, coordenar, executar e gerenciar políticas públicas de turismo, cultura; desenvolver programas de conscientização; instituir, manter e supervisionar entidades que tenham natureza cultural; e motivação dos munícipes quanto à participação nos programas culturais; promover e participar de estudos, debates, pesquisas, seminários, estágios e reuniões, que possam contribuir para o desenvolvimento do turismo e da cultura;

CONSIDERANDO o que consta no memorando nº 13.488 de 17 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a COMISSÃO DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, que será composta pelos seguintes representantes:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Ricardo Vanini

Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli

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CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Maria do Socorro de Souza Araújo

Eraldo Vieira de Azevedo Júnior

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COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO E TOMBAMENTO

Acir Fonseca Montecchi

Renato de Arruda Fonseca

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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Cáceres-MT, 24 de abril de 2024.

Claudio Henrique Donatoni

Secretário Municipal de Turismo e Cultura