INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – SANTA RITA PREVI

O Instituto de Previdência Social de Santa Rita do Trivelato MT, Estado de Mato Grosso , designado pela sigla SANTA RITA PREVI, Autarquia Municipal de Previdência Social com Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob no 04.333.595/0001-58, com sede na Avenida Magester, nº 2138 - Centro, CEP: 78.445.000, Santa Rita do Trivelato-MT, neste ato representado por seu Diretor Executivo Fabio Lohmann, nomeado pelo Decreto nº 023/2022, e considerando a necessidade de atualização cadastral dos beneficiários deste RPPS, CONVOCA todos Aposentados e Pensionistas vinculadas a este Instituto de Previdência Social, para realizarem a PROVA DE VIDA 2024.

1.1- A Comprovação de Vida por parte dos segurados inativos e pensionista terá início a partir de 21 de maio de 2024 e se encerra em 19 de junho de 2024.

1.2 - E obrigatório realizar Prova de Vida os Aposentados e Pensionistas cujos benefícios previdenciários tenham sido concedidos até 31 de dezembro de 2023.

1.3 -Nos casos em que o beneficiário possuir representante legal, o SANTA RITA PREVI adotara as medidas necessárias para cumprir o objeto do presente edital, considerando as disposições da Lei Complementar municipal n º 048/2013 e suas alterações.

2 - DA MODALIDADE

A realização da Prova de Vida 2024, poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

2.1- Presencial – Comparecer na sede do Instituto Municipal – Santa Rita Previ munido dos documentos pessoais (RG e CPF ou documento único quando for o caso), e assinar a declaração de vida;

2.2 - Por apresentação de documentos registrado na modalidade de ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA, devidamente assinada pelo segurado e pelo tabelião;

2.3 - Pelo aplicativo Gov.br – Declaração digital pelo aplicativo do governo federal (Portaria SPREV/MTP Nº 3.870, de 24 de novembro de 2022).

2.4 - Para realização de PROVA DE VIDA DIGITAL são necessários os seguintes requisitos:

a) Ter uma conta no GOV.BR;

b) Instalar o aplicativo GOV.BR em dispositivo com câmera;

c); Possuir conta no aplicativo GOV.BR Nível OURO;

3 - DOS CONVOCADOS PARA ATUALIZACAO CADASTRAL E PROVA DE VIDA

3.1 - São os segurados convocados para realização de Prova de Vida com benefícios deferidos até 31/12/2023:

SERVIDORES APOSENTDOS (INATIVOS)

Adão Ernesto Gomiero

Aniceta de Arruda

Clarice Maria Alves da Silva

Ilma de Souza

Leani Inácio de Souza

Loreni Terezinha Liceu

Marcia Ruth Paiter

Maria Cícera dos Santos Ângelo

Marisa Velasquez Dichoff

Mariza Evangelista Bezerra dos Santos

Noraney Fatima Castoldi

Osvaldo Pereira Campos

Roberto Cesar Dichoff

Sergio Syperreck

PENSIONISTAS

Flavio Ademar Strey

Izaqueu Pinto de Souza

Joao Pereira

Luciene de Souza Pires Silva

Luiz Gonzaga de Melo

Miraci Taborda

Olvide Onerinez Nicolini

3.2 - A ausência de apresentação de Prova de Vida pelo aposentado ou pensionista acarretara na suspenção do pagamento benefício.

3.3 - Havendo o beneficiário cumprido as exigências estabelecidas por qualquer modalidade estabelecida neste edital, será restabelecido o pagamento do benefício, sem prejuízos em relação a valores retroativos que por ventura venha a ter direito.

3.4 - O aposentado ou pensionista, com residência fixa em outro Estado ou município, da qual não seja possível o comparecimento na sede o Santa Rita Previ ou realização pelo aplicativo gov.br, poderá encaminhar pelo e-mail previdencia@santaritadotrivelato.mt.gov.br a declaração assinada e registrada em cartório, conforme estabelecido no item 2.2 desde edital.

4- DISPOSICOES GERAIS

4.1 - O segurado optante pela comprovação de Prova de Vida presencial, deve apresenta-se para Prova de Vida no endereço: Av. Magester, nº 2138, Centro – CEP: 78.445-000 – Santa Rita do Trivelato-MT – (Almoxarifado Central), aberto de segunda a sexta feira no horário de 07h as 11h e das 13h às 17h) preencher e assinar a declaração conforme Anexo I deste edital.

4.2 - O segurado optante pela modalidade de ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA, devidamente assinada pelo segurado e pelo tabelião, poderá para fins de cumprimento do prazo de apresentação do documento, encaminhar pelo e-mail previdencia@santaritadotrivelato.mt.gov.br, sem prejuízo a obrigatoriedade de envio do documento físico.

4.3 - O segurado optante pela apresentação de prova de vida digital poderá acessar o link https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade... e seguir as instruções para instalação e acesso do aplicativo GOV.BR.

Santa Rita do Trivelato MT, 20 de maio de 2024.

Fabio Lohmann

Diretor Executivo

Anexo I

Declaração de Vida

1. Identificação

Senhor Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Rita do Trivelato MT – SANTA RITA PREVI. DECLARO EU ______________________________________________________, matricula no ___________________ ( ) Aposentado ( ) Pensionista beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Rita do Trivelato MT Santa Rita Previ, portador do RG __________________________ Órgão Emissor ________________ CPF ___________________ residente e domiciliado no Endereço_____________________________________________________Município de ____________________________ UF_______, Declaro para os devidos fins e a quem interessar, ESTAR VIVO, e solicito a vossa senhoria recadastramento e atualização cadastral anual como ( ) aposentado ( ) pensionista deste Instituto Municipal de Previdência Social - SANTA RITA PREVI.

2. Assinatura

____________________________________

Art. 171 do código penal. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou manter alguém em erro, mediante artificio,

ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Art. 299 do código penal. Omitir, em documento publico ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa oudiversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigacao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusao, de um a cinco anos, e multa, se o documento e publico, e reclusao de um a tres anos, e multa, se o documento e particular

Santa Rita do Trivelato MT, ___________ de __________ de 2024.

ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA

Declaro que tenho conhecimento da obrigatoriedade de fazer PROVA DE VIDA anual junto ao Previdência Social dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rita do Trivelato -MT - Santa Rita Previ - CNPJ 04.333.595.0001-58, como requisito para a continuidade de recebimento do benefício de ( ) Aposentadoria ( ) Pensão pago pela Autarquia Previdenciária. Não tendo condições de comparecer pessoalmente no Santa Rita Previ no período estabelecido, apresento PROVA DE VIDA conforme informações abaixo:

Nome Completo:...............................................................................................

Endereço:..................................................................................................................................................................................................................................

Bairro:...............................................................................................................

Cidade:...............................................................................................................

UF:....................................................................................................................

CEP:.................................................................................................................

Telefone para contato: ( ) xxxx.........................................................................

E-mail:...............................................................................................................

..........................................................................................

Local, data

..........................................................................................

Assinatura

	PARA CARTÓRIO: reconhecimento de firma somente POR AUTENTICIDADE. Lembrete: Enviar juntamente com esta declaração a cópia autenticada do documento de identidade.