PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2015

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de Setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor Marcos de Sá Fernandes da Silva, brasileiro, casado, residente à Rua Marcelino Simão da Silva, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG N° 0978393-8 SSP/MT e CPF sob o N° 921.471.271-91, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ 15.062.243/0001-21, e Inscrição Estadual nº 13.016.146-2, com sede à Avenida Industrial, 257, Setor Industrial no Município de Confresa - MT, neste ato representada pelo Sr. Sandro Moacir Herter, Brasileiro, Solteiro, portador da Cédula de Identidade RG 4176841 DGPC/GO e do CPF 935.974.361-53 , doravante denominada CONTRATADA, considerando o que tudo consta no Processo Licitatório nº 019/2015, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços n° 008/2015, fundamento no Art. 22, Inciso II, § 2° da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Contrato, sujeitando-se as disposições ali expressas, nos termos e cláusulas a seguir estipulados, segundo os princípios e exigências da Lei Nº 8.666/93 e alterações e condições a seguir relacionadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEXTA do contrato original nº 019/2015, nos limites permitidos por lei, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; conforme solicitação anexa, considerando que o presente aditivo é de interesse de ambas as partes, tanto para a Contratante quanto para a Contratada.

Altera–se A CLAUSULA DÉCIMA quanto ao prazo de execução dos serviços para 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos, mantendo o prazo de encerramento em 31 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR TOTAL DO CONTRATO.

Em razão das necessidades de adequação e manutenção do equilíbrio financeiro do contrato, conforme planilha anexa, haverá um acréscimo de R$ 196.632,07 (cento e noventa e seis mil e seiscentos e trinta e dois reais e sete centavos), passado de R$ 752.924,75 (Setecentos e cinquenta e dois mil e novecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) para R$ 949.556,82 (novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta do Tesouro Municipal, obedecendo as seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2016:

Órgão – 09 – Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infra-Estrutura Urbana

Programa: 1007 – Pro-Asfalto

Projeto/Atividade: 1014 – Obras de Infra-Estrutura Urbana, Pavimentação, Vias Publicas.

Elemento de Despesa: 44.90.51.00 –Obras e Instalações

Fonte: 100

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais clausulas e condições do contrato original não alterada pelo presente instrumento.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Santa Cruz do Xingu/MT, 14 de Março de 2016.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

Sandro Moacir Herter

CPF: 935.974.361-53

CONTRATADA

Etevaldo Vasco Soares Paulo Elder Evangelho Vargas

CPF: 340.085.861-72 CPF: 473.906.110-49