Segunda-feira, maio 20, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:30882120230005-015220

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE

CNPJ Ente Recebedor: 37 465.556/0001-63

Fundo/Órgão Vinculado: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

CNPJ Fundo/Órgão Vinculado: 37 881.938/0001-78

Valor Total do Plano de Ação: R$ 68.690,81

Masked Input 68,690.81

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome JOAO PAULO CHICOTE FILHO

Cargo DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

Telefone (66) 98449-5681

E-mail culturaeturismonmv@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O Departamento de Cultura de Nova Monte Verde iniciou escutas presenciais da Política Nacional Aldir Blanc.

Câmaras temáticas, sociedade civil e gestores culturais, começaram a definir a aplicação de recursos federal, estadual e municipal do fomento à cultura em Nova Monte Verde, com a base na Política Nacional Aldir Blanc II. E com este foco, a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, por intermédio do Departamento de Cultura, iniciou na terça-feira 14/05, as escutas presenciais, com objetivo de definir estratégias para a elaboração e construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos de execução da Política Nacional Aldir Blanc II.

Nesta oportunidade o diretor do departamento argumentou que, todo o processo relativo à consulta da escuta, tem por objetivo receber sugestões, assim como, as demandas da sociedade civil, especialmente dos fazedores de cultura, destacando que as informações recolhidas nesse processo, são fundamentais para o direcionamento das diretrizes do Plano Anual de Aplicação dos Recursos e elaboração de Editais e Chamamentos Públicos.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.novamonteverde.mt.gov.br/Noticias/Departamento-de-cultura-de-nova-monte-verde-inicia- escutas-presenciais-da-politica-nacional-aldir-blanc-3249/

Metas META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Festival Cultural de Nova Monte Verde	68690,81	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	15	Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
		Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)	Serviço ou profissional contratado

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura			Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Todas as atividades culturais realizadas em nosso município conta com a participação de toda comunidade em geral, população urbana e rural, contando com a participação de Associações de Produtores Rurais, Feirantes, Artesãos, Músicos, etc. Contamos com um espaço público para realização de eventos voltados para toda população de forma gratuita.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Concessão de espaço público cultural para eventos, mostras, exposições, festivais, oficinas, e diversas atividades ligadas a cultura do nosso povo.

Incentivo a Cultura, Divulgação, Entrevistas, Palestras e Reuniões.

Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

Aceito

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PAAR GW4TIZEG

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