DATA: 13 DE MAIO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias, ao Sr. OSMAR PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS II, lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, pelo período de 13/05/2024 a 01/06/2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023.

Parágrafo Único – A requerimento do servidor ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS