PROCESSO: 013/2024 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTUADO: SERGIO DE CARVALHO

CPF: 111.***.001-97

DATA DA AUTUAÇÃO: 12/04/2024

DECISÃO FINAL: Após Tramitar Processo Administrativo Sanitário, em análise aos autos, acolho os termos do relatório de fls. 03 em consonância às manifestações constantes nos autos que demonstram que a infração supracitado cessou. Nos termos da Lei complementar nº5, de 30 de Dezembro de 2005 JULGO O AUTO IMPROCEDENTE. ARQUIVE-SE o processo supramencionado.

Comunique-se os interessados quanto a presente decisão.

Publique-se, oficie-se.

Campo Verde, 20 de Maio de 2024.

KEILA SERON

MATRICULA-8186

COORDENADORA DE VIGILÂNCIA