TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº056/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, (INSTALAÇÃO DO INCRA) LOCALIZADO NA RUA JATOBÁ N° 98, LOTE 01, QUADRA 06, BAIRRO JARDIM DO ÉDEN, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFRESA-MT.

CONTRATADO:

EVERTON DIVINO COELHO ANDRADE

CPF: 815.145.571-34

END: RUA JATOBÁ, BAIRRO JARDIM DO ÉDEN

CIDADE: CONFRESA - MT

CEP: 78652000

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais),para o objeto desta inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 009/2024

RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 a inexigibilidade de Licitação nº 009/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 20 de MAIO de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL