RESOLUÇÃO N.º 01/2024/CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso/MT, no uso das suas atribuições legais:

Considerando a reunião Ordinária no dia 15 de Maio de 2024;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providencias;

RESOLVE:

Artigo 1º - APROVAR a troca de recursos financeiros estadual no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Parlamentar Estadual Janaina Riva que estava destinado a Cirurgias Eletivas Fila Zero para o Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-Grossense.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santo Afonso- MT, 15 de Maio de 2024.

____________________________ ____________________________

Rozinalva Dias da Rocha Ronaldo Wanderson Pereira de Melo Presidente do Conselho Municipal da Saúde Secretário Municipal de Saúde