DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2024, ORIUNDO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N°. 0243-2022/SINFRA E DE CONTRAPARTIDA COM RECURSOS PRÓPRIOS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 000/2024, oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2024 – empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 25.220.650/0001-73.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e Sr. Sr. Francisco Tibúrcio Carvalho, como fiscal suplente.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal