LEI Nº 3.532, DE 20 DE MAIO DE 2024
21 de Maio de 2024
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.213, de 18 de junho de 2013, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Sorriso o seguinte projeto de lei:
Art. 1º A Lei nº 2.213, de 18 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 16 O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso, terá a seguinte composição:
I – o Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude e o Gestor do Departamento de Cultura do Município de Sorriso como Membro Nato, e mais:
II – 10 (dez) representantes do Poder Público e Sociedade Civil Organizada, sendo:
a) um representante do Poder Executivo Municipal b) um representante do Poder Legislativo Municipal c) um representante do Poder Judiciário d) um representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e) um representante da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas f) um representante da ACES – Associação Comercial e Empresarial de Sorriso g) um representante da Secretaria Municipal de Educação h) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico i) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social j) um representante IFMT - Instituto Federal de Mato Grosso III – 10 (dez) representante das Classes culturais do Município, sendo: a) um representante das Câmaras de Artes Visuais b) um representante das Câmaras de Teatro c) um representante das Câmaras de Danças d) um representante das Câmaras de Cultura Popular e) um representante das Câmaras de Música f) um representante das Câmaras de Audiovisual g) um representante das Câmaras de Artesanato h) um representante das Câmaras de Patrimônio Cultural i) um representante das Câmaras de Literatura j) um representante das Câmaras de Bandas e Fanfarras Art. 17. O CMPC terá como Presidente o Secretário Municipal de Cultura ou o Secretário Adjunto.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2024.ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração