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Pref. Sorriso

Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.390, de 22 de junho de 2023, para retificar o perímetro da área recebida em doação, com a finalidade de prolongamento da Rua Monte Belo do Sul, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Sorriso o seguinte projeto de lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.390, de 22 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, sem qualquer ônus ao município, área de 1.837,083 m² (um mil, oitocentos e trinta e sete metros quadrados e oitenta e três mil centíemtros quadrados), desmembrada da Chácara Zanolla – lote 04, situada na cidade de Sorriso, com área de 20.003,04 m², matrícula nº 61.601 – CRI de Sorriso, de propriedade de propriedade de Enio Roberto Zanolla e Magda Terezinha Turella Zanolla, brasileiros, empresários, RG nºs 1033236959 SSP-RS e 08291012 SSP-MT e CPF nºs 405.420.921-15 e 531.184.131-15, residentes na Rua Roberto Carlos Braga, 310, centro, Sorriso-MT, com a finalidade de prolongamento da Rua Monte Belo do Sul.”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração