LEI Nº 3.537, DE 20 DE MAIO DE 2024
21 de Maio de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Sorriso – MT, o “Dia do Comerciante”.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Sorriso o seguinte projeto de lei:
Art.1º Fica instituído o Dia do Comerciante, a ser comemorado anualmente na data de 16 (dezesseis) de julho, conforme a Lei Federal n° 2.048/1953.
Parágrafo único. O Dia do Comerciante será incluído no calendário oficial de eventos do município de Sorriso.
Art. 2º O Dia do Comerciante, tem por objetivo, homenagear aqueles que se dedicam ao comércio e impulsam o empreendedorismo, pois os comerciantes desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico e social de Sorriso e região.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração