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Pref. Sorriso

Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.492, de 28 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Sorriso o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º ALei nº 3.492, de 28 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterções:

Art. 1º.......................................................................................................................

§ 1º ...........................................................................................................................

§ 2º Fica desafetado o imóvel urbano com 1.450,02 m² (um mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e dois centímetros quadrados), a ser desmembrado do Lote Urbano sob nº 01 da quadra nº 57, situado no Loteamento Recanto dos Pássaros, com área de 7.616,00 M² (sete mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados), matrícula 21154, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso/MT.

Art. 3º Revogado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração