TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
21 de Maio de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre as secretarias do Contrato nº. 149/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: A empresa RAWAL PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.353.188/0001-29
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 135/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 036/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 3966393 | SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACA PARA INAUGURAÇÃO | UND | 02 | 440,00 | 880,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 880,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 002 – Serviços urbanos Código Reduzido: 843 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 880,00 Órgão: Secretaria de Esporte Projeto: 20048 – Locais Esportivos Código Reduzido: 891 |
Água Boa-MT, 09 de maio de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal