Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 21.679.098/0001-25, com sede na Rua Roberto Carlos Braga, nº 51, Andar 1, Bairro Centro-Sul, na Cidade de Sorriso/MT, CEP 78.896-009, e-mail coopervaleadm@hotmail.com / juridico@coopervalemt.com.br, Telefone (66) 3545-1622, neste ato representada por seu Presidente o Sr. JOSE ROBERTO VIEIRA, inscrito no CPF nº xxx.536.681-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS, EM REGIME DE HORAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes da Adesão a Ata de Registro de Preço 020/2023 do Pregão Presencial 06/2023 do Município de Querência/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 001/2024, conforme solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 094-4/PMM/ADM/GAB/2024, informando que os serviços contratados serão redistribuídos entre as secretarias, devido a rotatividade de mão de obra:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
26/03/2024	4025/2024	380208	R$528,56	Secretaria de Industria e Comércio
03/01/2024	469/2024	380208	R$22.704,00	Secretaria de Industria e Comércio
03/01/2024	462/2024	380208	R$22.704,00	Secretaria de Agricultura
03/01/2024	463/2024	380208	R$18.184,48	Secretaria de Educação
28/03/2024	4176/2024	380208	R$2.295,04	Secretaria de Assistência Social
28/03/2024	4174/2024	380208	R$2.332,88	Secretaria de Assistência Social
28/03/2024	4173/2024	380208	R$461,56	Secretaria de Assistência Social
03/01/2024	465/2024	380208	R$15.817,12	Secretaria de Assistência Social
01/04/2024	4191/2024	380208	R$585,36	Secretaria de Obras
03/01/2024	468/2024	380208	R$22.704,00	Secretaria de Meio Ambiente

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de maio de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal