Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa SALES TECH SOLUÇÕES EM TI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 13.146.270/0001-57, e Inscrição Estadual nº 86.600.498, com sede na Rua Marechal Taumaturgo de Azevedo, nº 32, Apto 101, Bairro Tijuca, na Cidade de Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.520-180, Telefone (21) 3178-4624 / (21) 9 8876-6303, e-mail vendas@salestechrj.com.br, neste ato representada pelo Sr. THOMAS STOB JUNIOR, inscrito no CPF nº xxx.864.497-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT”,de acordo com Adesão a Ata de Registro de Preço 02/2023 do Pregão Eletrônico/SRP Nº 80/2022 do Município de Nova Monte Verde.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 237/2023, conforme solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. nº 938/2023, informando que o saldo anulado será redistribuído entre os setores da Educação:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	242/2024	378966	R$19.245,12	Secretaria de Educação
03/01/2024	242/2024	378967	R$5.739,70	Secretaria de Educação
03/01/2024	242/2024	378968	R$17.845,50	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 16 de maio de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal