Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa MT LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 43.545.702/0001-63, Inscrição Estadual nº 13.897.258-3, com sede na Av. dos Jacarandás, n° 2218, Sala A, Bairro Setor Industrial Sul, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.557-466, Telefone (66) 3517-3900, e-mail gestaoadm@grafpel.com.br, neste ato representada pela Sra. REJANE EDINEIA GONÇALES REINEHR, inscrita no CPF nº xxx.097.191-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIRO QUÍMICO E LIMPEZA DE FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0108/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 041/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 254/2023, conforme solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 151/CG/2024 do Setor de Gestão de Contratos, informando que houve rescisão amigável do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	98/2024	R$16.416,00	Secretaria de Administração
03/01/2024	101/2024	R$980,00	Secretaria de Agricultura
03/01/2024	103/2024	R$21.110,00	Secretaria de Educação
03/01/2024	105/2024	R$7.736,00	Secretaria de Educação
03/01/2024	108/2024	R$27.084,00	Secretaria de Saúde
03/01/2024	449/2024	R$4.900,00	Secretaria de Saúde
03/01/2024	450/2024	R$8.820,00	Secretaria de Saúde
03/01/2024	451/2024	R$4.520,00	Secretaria de Assistência Social
03/01/2024	452/2024	R$13.340,00	Secretaria de Obras
03/01/2024	453/2024	R$31.500,00	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 17 de maio de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal