Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa LAURI REINEHR LOCAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 45.960.381/0001-99, Inscrição Estadual nº 13.932.356-2, com sede na Av. dos Jacarandás, n° 2218, Sala B, Bairro Setor Industrial Sul, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.557-466, Telefone (66) 9 9609-1266, e-mail laurireinehr_locacoes@outlook.com, neste ato representada pelo Sr. LAURI REINEHR, inscrito no CPF nº xxx.068.301-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIRO QUÍMICO E LIMPEZA DE FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0108/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 041/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 255/2023, conforme solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 151/CG/2024 do Setor de Gestão de Contratos, informando que houve rescisão amigável do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	120/2024	R$14.560,00	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 17 de maio de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal