O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 1.449 de 29 de dezembro de 2023, Lei Orçamentaria Anual – LOA, através da Lei Municipal 1.491/2023 de 10 de maio de 2024, no valor de R$ 1.202.248,57 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E MOITO REAIS, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), na dotação abaixo discriminada:

10 SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER

10.001 GAB. SECR. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER

12 EDUCAÇÃO

12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.122.0128 APOIO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

12.122.0128.1192 AMPL. E REF. ESCOLA ESTADUAL ROSMAY KARA JOSE

44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.202.248,57

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior será utilizado em igual valor o repasse dos recursos financeiros através do TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO n.º 1516/2021, da ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, de acordo com artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 10 de maio de 2024.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal