Data: 20/05/2024.

Dispõe sobre Progressão Funcional de Profissional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto na Lei nº. 724 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe ao Profissional da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021 de 16/12/2021, alterada pela Portaria nº 087/2024 de 01/03/2024, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento do profissional servidor da Secretaria de Saúde se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº. 724, de 25 de setembro de 2019.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe do servidor.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de maio de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 155/2024)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE PROFISSIONAL SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Critério	Classe	Nível	REQUER.	Classe	Nível
644	RAFAEL POZZATTI DE ATAIDES	FISIOTERAPEUTA	04/08/2008	PÓS	A	06	MAIO	B	06

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal