SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
23/05/2024 17:30		https://meet.google.com/wuw-dffp-suf
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
7.130/2024	Edson Ramos		Daphenny/Richard Rodrigues
4.306/2024	Vera Lúcia da Silva		Nycollas Fernandes
485/2024	Benvinda Nogueira Publio		Miriele Garcia
10.418/2024	Green Ambiental Ltda		Antônio Carlos Leite
6.543/2024	Nair Vendramini de Campos		Jovanil de Campos
3.587/2024	Laboratório Exame Ltda		Daphenny Ramsay

Cáceres-MT, 21 de Maio de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente