TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2024.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA MONTANA, PLACA QCS-1J67, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I. Dispensa Conf. Art. 75. Inciso I da Lei Federal 14.133/21;

EMPRESA: P. V. VALADÃO & CIA LTDA - CNPJ nº 24.985.624/0001-73,com sede a Rua Goiás, nº 276, Centro, CEP: 78.600-019 – Barra dos Garças – MT, Tel. (66) 3401-1263 representado pelo Sr. Pedro Vieira Valadão.

VALOR GLOBAL: R$ 15.529,00 (quinze mil, quinhentos e vinte e nove reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 21 de maio de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.