ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 11/2024
22 de Maio de 2024
Interessado: Secretaria Municipal de Educação.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da Professora Ma Maria das Graças Pereira Feltrin, para capacitação dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT.
Contratada: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FELTRIN, CPF: 916.616.174-68, perfazendo o valor total de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).
Fundamento: Letra f do Inciso III do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de maio de 2024.
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação