Acrescenta zona de expansão urbana no Município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, etc.

Art. 1º- Fica criado à zona de expansão urbana para fins industriais e comerciais, a área de 293,3790 ha, parte integrante da matrícula 913 do Cartório do 1º Ofício de Alto Taquari-MT, conforme descrição a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas E 254.142,88m e N 8.038.425,20m; situado no limite da e no limite da Fazenda Granada - Ärea Remanescente; deste, segue confrontando com a Fazenda Granada - Ärea Remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°50'13" e 972,60 m, até o vértice M-02, de coordenadas E 255.114,79m e N 8.038.461,91m; 162°24'53" e 69,36 m, até o vértice M-03, de coordenadas E 255.135,74m e N 8.038.395,79m; 182°33'49" e 319,61 m, até o vértice M-04, de coordenadas E 255.121,44m e N 8.038.076,50m; 71°36'51" e 641,64 m, até o vértice M-05, de coordenadas E 255.730,33m e N 8.038.278,88m; 176°03'35" e 1.572,10 m, até o vértice M-06, de coordenadas E 255.838,36m e N 8.036.710,50m; 249°41'06" e 765,36 m, até o vértice M-07, de coordenadas E 255.120,60m e N 8.036.444,78m; 249°40'55" e 304,01 m, até o vértice M-08, de coordenadas E 254.835,51m e N 8.036.339,22m; 262°49'17" e 316,90 m, até o vértice M-09, de coordenadas E 254.521,09m e N 8.036.299,61m; 279°21'55" e 142,81 m, até o vértice M-10, de coordenadas E 254.380,18m e N 8.036.322,85m; 308°24'45" e 87,81 m, até o vértice M-11, de coordenadas E 254.311,38m e N 8.036.377,41m; 313°45'16" e 228,93 m, até o vértice M-12, de coordenadas E 254.146,02m e N 8.036.535,74m; 52°17'34" e 36,00 m, até o vértice M-13, de coordenadas E 254.174,50m e N 8.036.557,75m; 90°00'53" e 100,83 m, até o vértice M-14, de coordenadas E 254.275,33m e N 8.036.557,73m; 127°14'45" e 114,87 m, até o vértice M-15, de coordenadas E 254.366,77m e N 8.036.488,21m; 92°39'45" e 130,63 m, até o vértice M-16, de coordenadas E 254.497,25m e N 8.036.482,14m; 0°00'58" e 451,95 m, até o vértice M-17, de coordenadas E 254.497,38m e N 8.036.934,09m; 269°53'12" e 234,22 m, até o vértice M-18, de coordenadas E 254.263,16m e N 8.036.933,62m; 358°50'38" e 53,81 m, até o vértice M-19, de coordenadas E 254.262,08m e N 8.036.987,42m; 89°30'30" e 53,22 m, até o vértice M-20, de coordenadas E 254.315,29m e N 8.036.987,88m; 3°05'05" e 20,26 m, até o vértice M-21, de coordenadas E 254.316,38m e N 8.037.008,11m; 313°40'47" e 7,51 m, até o vértice M-22, de coordenadas E 254.310,95m e N 8.037.013,30m; 325°59'25" e 10,57 m, até o vértice M-23, de coordenadas E 254.305,03m e N 8.037.022,07m; 353°11'43" e 8,23 m, até o vértice M-24, de coordenadas E 254.304,06m e N 8.037.030,24m; 358°28'51" e 46,98 m, até o vértice M-25, de coordenadas E 254.302,81m e N 8.037.077,20m; 326°09'58" e 6,77 m, até o vértice M-26, de coordenadas E 254.299,04m e N 8.037.082,82m; 291°12'58" e 4,50 m, até o vértice M-27, de coordenadas E 254.294,85m e N 8.037.084,45m; 280°04'35" e 5,55 m, até o vértice M-28, de coordenadas E 254.289,39m e N 8.037.085,42m; 269°51'40" e 104,05 m, até o vértice M-29, de coordenadas E 254.185,34m e N 8.037.085,17m; 0°32'13" e 84,37 m, até o vértice M-30, de coordenadas E 254.186,14m e N 8.037.169,53m; 269°26'08" e 29,25 m, até o vértice M-31, de coordenadas E 254.156,88m e N 8.037.169,24m; 270°29'07" e 11,82 m, até o vértice M-32, de coordenadas E 254.145,06m e N 8.037.169,34m; 1°01'16" e 98,65 m, até o vértice M-33, de coordenadas E 254.146,82m e N 8.037.267,98m; 0°38'39" e 70,43 m, até o vértice M-34, de coordenadas E 254.147,61m e N 8.037.338,41m; 359°45'01" e 802,22 m, até o vértice M-35, de coordenadas E 254.144,12m e N 8.038.140,62m; 359°45'01" e 284,59 m, até o vértice M-01, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas, azimutes, distâncias, área e perímetro aqui descritos encontram-se representados no sistema plano de projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS-2000.

Art. 2º. O mapa objeto da Zona de Expansão Urbana de que trata o artigo primeiro, é constituído pelo anexo I, sendo parte integrante desta lei.

Art. 3º. A utilização e ocupação do solo de área compreendida na Zona de Expansão Urbana (ZEU), deverá respeitar a legislação federal, estadual e municipal, pertinente a atividade a ser desenvolvida.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n. 1429/2024.

Alto Taquari (MT), 21 de abril de 2024.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal