Às 08h40min do dia 20 do mês de maio de 2024 na Sala da Licitação localizada na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, Ribeirão Cascalheira-MT, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio se reuniram para abertura dos envelopes de documentação de propostas e habilitação relativa a inexigibilidade /credenciamento nº. 03/2024.

Informamos que a empresa abaixo participou no processo licitatório, vejamos:

SERVIR ADMINISTRAÇÃO PÓSTUMOS LTDA CNPJ: 13.167.245/0001-50, a equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou valor global de R$ 502.596,60 (quinhentos e dois mil, e quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).

Ademais, constatou-se que a empresa apresentou a proposta conforme exigido no edital.

Ato continuo, prosseguiu-se com a análise dos documentos de habilitação da empresa SERVIR ADMINISTRAÇÃO PÓSTUMOS LTDA CNPJ: 13.167.245/0001-50.

1-Cédula de identidade de todos os sócios da pessoa jurídica ou do empresário;

2-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as suas alterações, se for caso, devidamente registrados na Junta Comercial, ou contrato social consolidado em vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores

3-Cartão CNPJ.

4- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Divida ativa da União com validade até 10/11/2024.

5-Certificado de Regularidade do FGTS, com validade até 26/05/2024

6-Inscrição no cadastro estadual ou municipal de contribuintes

7-Certidão negativa de Débitos estadual, com validade até 08/07/2024

8-Certidão negativa de Débitos municipal, com validade até 11/08/2024

9-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com validade até 10/11/2024

10-Alvará de Localização e/ou Funcionamento, com validade até 31/12/2024

11-Certidão negativa de falência com validade até 13/06/2024

12-Atestado de Capacidade técnica comprovando que já executou objeto idêntico ao licitado.

13-Solicitação de Credenciamento anexo III.

14-Declaração Conjunta anexo IV.

Isso posto, a equipe de apoio e Agente de contratação declarou habilitada a SERVIR ADMINISTRAÇÃO PÓSTUMOS LTDA CNPJ: 13.167.245/0001-50, visto que apresentou os documentos conforme o edital.

Encerrada a reunião, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e equipe de Apoio.

Ribeirão Cascalheira-MT, 20 de maio de 2024 .

___________________________________ LUZINETE MARTINS FERREIRA Agente de Contratação	___________________________________ LARISSA FERNANDES DUARTE GONTIJO Membro
___________________________________ CRISTIANO SÓCRATES FERREIRA Membro	___________________________________ SILVANA ROCHA DA SILVA FERREIRA Membro

____________________________________________________

SERVIR ADMINISTRAÇÃO PÓSTUMOS LTDA

CNPJ: 13.167.245/0001-50

ELINALDO DE OLIVEIRA CARMO

Representante Legal

CPF: 911.255.021-34