No uso da atribuição que me confere o Art. 6º, inciso II da Portaria Nº 10.700/SIA, de 09 de março de 2023, e com base na análise contida no Parecer nº 303/2024/OBRAS/GTEA/GCOP/SIA (nº SEI! 10058062), decido pela anuência da execução do(s) serviço(s) de terraplenagem, pavimentação e pintura de sinalização horizontal da pista de pouso e decolagem do Aeródromo Público Poconé - Poconé / MT - SWPK, no período de 18/07/2024 a 18/10/2024, com validade de 18/06/2024 a 17/11/2024, conforme processo administrativo nº 00058.085820/2023-01.

Em atendimento ao item 153.229 do RBAC nº 153, comunico que está aceita a informação sobre obras ou serviços de manutenção enviada à ANAC por meio de Requerimento.

Em atenção à Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 53-4 vigente, a presente Anuência presta-se a solicitar a divulgação de informação aeronáutica detalhada no(s) quadro(s) a seguir a fim de dar conhecimento aos aeronavegantes:

Quadro 1
SWPK - Poconé - Poconé / MT - Aeródromo CLASSE I
PISTA DE POUSO E DECOLAGEM
Identificação da RWY	01/19
Tipo de intervenção	Obra
Ação de intervenção	Fechamento total - Fechamento de toda a extensão
Período do serviço	Data de início:	18/07/2024	11:30	Data de fim:	18/10/2024	21:30
Horários	H24 - Horário contínuo de dia e de noite
Descrição do serviço	Terraplenagem, pavimentação e pintura de sinalização horizontal da pista de pouso e decolagem
SDIA* (texto sugerido)	Pista de pouso e decolagem 01/19 fechada devido obras
Observações
Ao Serviço de Informação Aeronáutica (AIS)	Permite a alteração de data ou horário: ☒ Sim [ ] Não Intervalo de alteração de data: 18/06/2024 a 17/11/2024

Esclareço que esta Anuência não se caracteriza como uma aprovação de projeto que porventura possa acarretar em alteração cadastral do aeródromo. Destaco aqui a observância e o atendimento aos requisitos do RBAC n° 154 como responsabilidade do operador aeroportuário para eventual solicitação de homologação de nova infraestrutura no aeródromo, assim como, quando necessárias, a apresentação da Deliberação Favorável do Comando da Aeronáutica e ART de execução, caso não tenham sido enviadas.

*SDIA - Solicitação de Divulgação de Informações Aeronáuticas