DECRETO Nº 056/2024
22 de Maio de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 117/2020.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal-MT em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sapezal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas dos incisos I e II do artigo 1º do Decreto Municipal nº 117, de 5 de outubro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
“I - Viagens dentro do Estado:
a) Prefeito Municipal e Vice-Prefeito.......R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais);
b) Secretários Municipais............R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais);
c) Secretários Adjuntos, Assessores, Procurador, Controlador Interno, Ouvidor, Coordenadores, Assessores, I, II, III e IV e demais servidores.................................R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais);
II - Viagens a outros Estados:
a) Prefeito Municipal e Vice-Prefeito....R$ 730,00 (setecentos e trinta reais);
b) Secretários Municipais..............R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais);
c) Secretários Adjuntos, Assessores, Procurador, Controlador Interno, Ouvidor, Coordenadores, Assessores, I, II, III e IV e demais servidores.....................................R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais);”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal - MT, 21 de maio de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal