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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL PÉS DE OURO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 35.844.873/0001-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 15/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil.

1.2. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 959798/2024. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento promover o repasse Financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área do esporte - "Projeto Pés de Ouro" - para o atendimento de 30 (trinta) alunos da rede pública municipal, a ser firmado com esta Prefeitura Municipal de Várzea Grande por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer com a referida Associação de Futsal Pés de Ouro. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que, designa para este ato, na função de fiscal, o servidor HONÓRIO HONORATO DE MAGALHÃES FILHO, inscrito no CPF n. 181.865.641-87.

DATA DE ASSINATURA: 08.05.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contratante

ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL PÉS DE OURO

Organização da Sociedade Civil