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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e SOCIEDADE HÍPICA CUIABANA - SHC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 13.535.707/0001-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 16/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 958768/2024. OBJETO: Tem como objeto deste Termo De Fomento o repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas para o atendimento de alunos na área de Educação Especial, visando o atendimento na área de estímulos educacionais de 50 (cinquenta) alunos com necessidades especiais, o projeto “AMOREQUO” visa o processo de ensino e aprendizagem que ocorre na equoterapia, a ser firmado com a Prefeitura Municipal de VARZEA GRANDE, através da Secretaria Municipal de Educação. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que, designa para este ato, na função de fiscal, a servidora SUELEN APARECIDA SOUZA, inscrita no CPF n. 724.846.161-04 e como fiscal suplente a servidora CRISTIANE PEREIRA LEITE BARROS, inscrita no CPF n. 816.631.881-49.

DATA DE ASSINATURA: 08.05.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contratante

SOCIEDADE HÍPICA CUIABANA – SHC

Organização da Sociedade Civil