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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE, autarquia municipal, inscrita no CNPJ n. 02.555.079/0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento de Convênio se encontra vinculado aos termos e condições do art. 184 da Lei n. 14.133/2021, na Lei Municipal n. 4.680/2020 e Lei Municipal n. 1.733/1997, no Plano de Trabalho da Conveniada. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 963947/2024. OBJETO: O objeto deste instrumento é o repasse de recursos financeiros para auxiliar a conveniada no custeio de incrementarão de ações de reparo de rede e ramais de água para eliminar as perdas físicas do sistema que comprometem a qualidade na distribuição de água. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução deste Convênio ficará sob a responsabilidade da Contratante, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras, designa para este ato, o servidor Felipe Augusto Tezolin, inscrito no CPF n. 352.259.378-29.

DATA DE ASSINATURA: 16.05.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

CONVENENTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE

CONVENIADA