PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES/MT – CMEC/MT

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, em cumprimento ao disposto na Portaria nº. 003/2024-CMEC/MT que lhe confere as atribuições legais, torna público o resultado final dos candidatos INDICADOS E/OU ELEITOS como conselheiros no processo eleitoral que visa a composição da Câmara Educação Básica (CEB) e recomposição da Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB, regulamentado pelo Edital nº. 001/2024/CMEC/MT.

I - DO RESULTADO FINAL

1.1- Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
ORGÃOS/SEGMENTOS / INSTITUIÇÕES	CONSELHEIROS REPRESENTANTES
Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas	Titular: Tereza Cristina de Oliveira
Representantes do Conselho Tutelar	Titular:Izabel Santos Batista da Silva Suplente:Claudionor Caetano
Representantes das Organizações da Sociedade Civil	Suplente: Isabel Cristina do Nascimento
1.2- Câmara de Educação Básica
ORGAOS/SEGMENTOS/INSTITUIÇÕES	CONSELHEIROS REPRESENTANTES
Representante da Secretaria Municipal de Educação	Membro Nato: Fransergio Rojas Piovezan
Representante dos Professores da Rede Pública Municipal, ensino fundamental – Zona Urbana	Titular: Valquiria Soares de Souza Suplente: Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro
Representante dos Professores da Rede Pública Municipal, ensino fundamental – Zona Rural	Titular: Marcia Novakc da Silva Suplente: Marcos Novakc
Representante dos Professores da Rede Pública Municipal, que atuam na Educação Infantil	Titular: Flaviane e Faria Caetano Ferreira Suplente: Eliane Taques Campos
Representantes dos Profissionais da Educação do Sistema Estadual de Ensino	Titular: Suziane da Costa Garcia Suplente:Cleuber Pereira Ramos
Representantes das Instituições de Ensino Privadas que atendam a Educação Infantil	Titular: Fabricio Castro de Araújo Suplente:Maria Auxiliadora de França
Representantes da Universidade do Estado de Mato Grosso	Titular:Nancy Lopes Yung Suplente:Agnaldo Rodrigues da Silva
Representante de Pais de alunos das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal	Titular: Luciana Aparecida Luceno Suplente: Eliseia Lopes Borges
Representantes de Entidade Civil	Titular: Janio Celso Silva Veiga Suplente: Marlei Dias Campos Titular:Renata Tamyres Faustino Suplente:Rosane Michelis Saravy
Representantes do Poder Legislativo Municipal	Titular: Flavio Antônio Lara Silva Suplente: Marcos Eduardo Ribeiro

II- DO MANDATO

a) Os Conselheiros da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB, para completar mandato, até 31/12/2026. b) Os Conselheiros da Câmara Educação Básica (CEB) para cumprir mandato no período de 03/07/2024 a 04/07/2027;

III- DOS ENCAMINHAMENTOS

A) Solicitação junto a presidente do Conselho Municipal de Educação de Cáceres – CMEC e posterior encaminhamento a Secretaria Municipal de Educação de Cáceres - SME solicitando assim por meio de decreto do Executivo Municipal a NOMEAÇÃO em atos específicos dos membros INDICADOS E/OU ELEITOS como conselheiros no processo eleitoral de recomposição da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB e eleição da Câmara Educação Básica (CEB), conforme resultado final, disposto neste Edital Complementar e regulamentado pelo Edital nº. 001/2024/CMEC/MT.

B) Solicitação da publicação dos Atos de Nomeação da CEB e CACS/FUNDEB, que compõem o Conselho Municipal de Educação de Cáceres/MT.

C) Agendamento de data para a Posse dos Conselheiros eleitos.

Cáceres-MT, 20 de Maio de 2024.

COMISSÃO TEMPORÁRIA:

I. Edinéia Natalino da Silva Santos

II. Luiz Felipe Gonçalves Amarante dos Santos

III. Sandra Maria Netto IV. Silvia Fernandes Ferreira

Edinéia Natalino da Silva Santos

Presidente da Comissão Temporária Especial

Conselho Municipal de Educação/CMEC

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2024/CMEC/MT