INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024

OBJETO: Contratação para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, destinados à Alimentação Escolar do Município de Reserva do Cabaçal-MT, através de Chamada Pública.

Fundamento legal: Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

PRODUTORES: MARCELO TONDATTO inscrito no CPF sob n.º 942.172.621-91.

Perfazendo Esta Licitação o valor Total de R$ 99.165,70 (noventa e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo PAULO CASTRO DA SILVA- OAB/MT 18.158

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 21 de maio de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal