DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS IMIGRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei de Autoria do Vereador Odeli Xavier Martins:

ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS IMIGRANTES,inscrita no CNPJ sob o nº 05.771.022/0001-79, com sede na Rod. AR 01, KM 40, SN, Gleba Somapar, CEP: 78.340-000, no Município de Juruena/MT, Estatuto Social devidamente registrado no 2º Ofício Registro Civil Pessoa Jurídica de Cotriguaçu/MT, sob o nº 657, Livro 05-A, em 23 de junho de 2003.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Município de Juruena/MT, 14 de Maio de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT