DECRETO Nº 283, DE 20 DE MAIO DE 2.024.

PODER EXECUTIVO

Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, recompondo sua composição, conforme previsto na Lei n 155, de 27 de março de 2007 e dá outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a substituição de representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescentes, conforme comunicação e solicitação da Presidência do Colegiado;

Considerando o artigo 11 da Lei Municipal n. 155, de 27 de maio de 2007 dispondo que o CMDCA será composto por 08 (oito) representações com seus respectivos membros e suplentes, sendo 04 (quatro) do Poder Executivo Municipal e 04 (quatro) da Sociedade Civil Organizada;

D E C R ET A:

Art.1° Fica nomeado o Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, órgão colegiado de formação paritária com composição definida nos termos do §2º, do Art. 11 da Lei n. 155, de 27 de março de 2007, com a seguintes representantes e respectivos seguimentos:

I – Representando os órgãos governamentais

a) Representando a Secretaria Municipal de Ação Social

ARLEM GUILHERME

Função: Titular

DHANDARA THAISA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Função – Suplente

b) Representando a Secretaria Municipal de Saúde

ÉRICA APARECIDA DA COSTA SILVA

Função – Titular

LESSANDRA DE ARAÚJO

Função - Suplente

c) Representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura JOÃO PAULO SLIVINISKI DA SILVA

Função – Titular

ANDERSON JOSÉ GUILHERME

Função – Suplente

d) Representando a Procuradoria-Geral do Município LUIZ FRANCISCO DA SILVA

Função – Titular

NEIDSON GOMES TEMPONI

Função – Suplente

II – Representando as entidades não-governamentais

a) Associação de Obras Sociais da Igreja Batista Rondolândia

Nome: Demiro Souza Oliveira

Função: Titular

Nome: Maria dos Santos Oliveira

Função: Suplente

b) Entidade de Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora

DANIELY CORDEIRO MOURA

Função: Titular

SIMONE CRISTINA ROSENDO

Função: suplente

c) Entidade de Obras Sociais da Igreja Presbiteriana do Brasil

Nome: ANDERSON DA SILVA

Função: Titular

Nome: Ademir dos Santos

Função: suplente

d) Entidade de Obras Sociais da Igreja Adventista do Sétimo Dia

ANDRESSA ROCHA DA SILVA

Função – Titular

RONE VON ROCHA DA SILVA

Função: Suplente

Art.2°. O mandato dos Conselheiros dos Direitos será de (02) dois anos, conforme §3º, do artigo 11 da Lei n. 155, de 27 de março de 2007.

Art. 3º. Em deliberação pelo Pleno do Conselho Municipal dos Direitos serão eleitos os representantes da Diretoria Executiva, nos termos regimentais.

Art. 4º. Este decreto em vigor na data da sua publicação

Art. 5º. Revogam-se disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 20 de maio de 2.024.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal