PORTARIA N° 187/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA UÁDILA SILVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora UÁDILA SILVA DE SOUSA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica UÁDILA SILVA DE SOUSA, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , matricula 6355, lotada na Secretaria Municipal de Saúde em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 18/02/2018 a 18/02/2003.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 14 de Maio de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos