INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JURUENA A CAMPANHA DE INCENTIVO AO CULTIVO DE CROTALÁRIA JUNCEA, COMO MÉTODO NATURAL DE PREVENÇÃO Á DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei de Autoria do Vereador Carlos Alexandre Anschau Lopes.

ART. 1º - Fica instituída no Município de Juruena a Campanha de incentivo ao cultivo da Crotalária Juncea -, como método natural de prevenção à dengue e combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão do vírus da dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias, áreas públicas e terrenos baldios.

§ 1º - A mobilização da campanha de que trata o caput do presente artigo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SMSS).

§ 2º - A distribuição gratuita de mudas da planta e sementes Crotalária, assim como, seu plantio, próximo a margens dos rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas, como ginásio de esportes, creches, escolas, postos de a saúde etc., ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

§ 3º - Concomitantemente o município de Juruena é responsável pela execução desta Campanha, através de ações, como, palestras educativas, campanhas publicitárias, de visitas e de mutirões de combate à dengue, bem como, do mosquito Aedes Aegypti.

ART. 2º - A despesa oriunda da efetivação da presente Lei contará com verba orçamentária própria.

ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Juruena-MT, 14 de Maio de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT