PORTARIA N° 188/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA ELISABETH MARIA GOMES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora ELISABETH MARIA GOMES PEREIRA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias da Servidora ELISABETH MARIA GOMES PEREIRA, no cargo de Secretaria Adjunta, matricula 8240, lotado na Secretária Municipal de Assistência Social em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 15/07/2022 a 14/07/2023.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 14 de Maio de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos