PORTARIA N° 0134/SAD/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA EFETIVA MUNICIPAL PARA OUTRA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu do Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal:

Considerando o Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 06/2023/INDEA/MT tendo como objeto a cessão da servidora Nayara Ribeiro Aguiar, para atender as necessidades da ULE de Santa Cruz do Xingu, no Município de Santa Cruz do Xingu.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogada a cessão, com ônus, da servidora efetiva NAYARA RIBEIRO AGUIAR, portadora da cédula de identidade Nº. 21099383, órgão expeditor SSP/MT, inscrita no CPF Nº. 034.699.141-25, lotada no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS na Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Cruz do Xingu, para exercer suas atividades junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT.

Art. 2º - Fica responsável pela a assiduidade e desempenho da servidora o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT.

Art. 3º - A Cedência valerá pelo período de 1 (um) ano, do dia 16/05/2024 ao dia 15/05/2025, de acordo com o Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 06/2023/INDEA/MT. Podendo ser renovado mediante expedição de nova Portaria.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

EM 16 DE MAIO DE 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL