Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre as Secretarias do Contrato nº. 53/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: NERI PARODE, inscrito no CNPJ n° 13.347.886/0001-96

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 185/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
25856	PINTURA E CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (M²)	UND	15	123,50	1.852,50

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.852,50 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-002-001 – Serviços urbanos Código Reduzido: 960

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.852,50 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Projeto: 20102 – Manut. da sinalização das vias urbanas Código Reduzido: 777

Água Boa-MT, 14 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal