Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Vagnir Barbosa Batista e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito o servidor abaixo relacionada:

Vagnir Barbosa Batista , Técnico em Gestão Escolar,lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 03/07/2006 (três de julho de dois mil e seis) a 03/07/2011 (três de julho de dois mil e onze) cujo gozo se observará no período de 31/03/2016 (trinta e um de março de dois mil e dezesseis) a 30/04/2016 (trinta de abril de dois mil e dezesseis), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-Mt); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-Mt);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 31/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 11º dia do mês de abril de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 11.04.2016.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.