PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 030/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO E MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES

O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.214.160/0001-21, com sede na Rua Dr. Mario Correa, n° 452, Centro, através do Agente de Contratação instituído pela Portaria nº. 335/2023.

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.214.160/0001-21, com sede na Rua Dr. Mario Correa, n° 452, Centro.

NOTIFICADA: LIZARD SERVÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.536.715/0001-24, situado no endereço, Av. Goiás Norte, 7506 – Quadra 04 Lote 13, Res. Humaitá, Goiânia/GO.

Com base no Edital de Licitação PREGÃO ELETRÕNICO nº 003/2024, do qual a Notificada teve sua proposta vencedora homologada, para aquisição de ambulância tipo A simples remoção e Micro Ônibus para transporte de pacientes, de acordo com as especificações e obrigações constantes no instrumento convocatório, comunicamos que o representante legal da notificada, na condição de futura contratada, terá um prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data deste documento, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº. 014/2024, sob pena de aplicação de sanção, conforme previsto no item 34 .2 do edital.

34.2 A recusa da licitante vencedora em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração será considerada como inexecução total da obrigação assumida, ensejando a aplicação das sanções previstas em lei e neste Edital e a imediata perda da garantia de proposta em favor da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/ MT, quando for o caso (art. 90, § 5º da Lei Federal nº 14.133, de 2021).

Diante do exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, deverá enviar ARP devidamente assinada.

Vila Bela da Ss. Trindade, 21 de maio de 2024.

Alessandro Santana de Souza

Agente de Contratação/Pregoeiro