DE 20 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE POSSE DOS CANDIDATOS RELACIONADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e;

CONSIDERANDO, as sentenças que julgaram totalmente improcedente os pedidos formulados nas ações que impugnavam o Concurso Público nº 001/2023 e revogou as medidas liminares que suspendeu o mesmo;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o decreto nº 049/2024 que suspendia a posse dos candidatos relacionados no item 5 do Edital de Convocação nº 001/2024, referente ao Concurso Público nº 001/2023, de 24 de novembro de 2023, da Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT.

Artº 2º Será concedido o prazo de 30(trinta) dias para posse dos candidatos nomeados no Edital de Convocação n.º 001/2024 (edital em anexo), a partir da publicação deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de maio de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024

ANEXO

CONCURSO PÚBLICO 001/2023,

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Concurso Público Edital N.º 001/2023, homologado em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE:

CONVOCAR o(s) candidato(s) relacionado(s) no item 5 deste Edital, aprovado(s) no Concurso Público Edital N.º 001/2023, para comparecer(em), no prazo de 30 (trinta) dias na Sede da Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT, situada na Av Brasil, nº 2.000, bairro Bela Vista, junto ao Departamento de Recursos Humanos, para a devida efetivação da Posse em conformidade com os itens abaixo, e cumprindo obrigatoriamente todas as etapas do Processo Admissional: Apresentação de documentos Gerais e Específicos, Exame Médico Pericial e Processo de Integração:

1. O(s) candidato(s) convocado(s) deve(m) apresentar(em) os documentos Gerais e Específicos exigido(s) para efetiva nomeação e posse, conforme Edital de Abertura e Anexo 1 deste Edital; 1.1. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o(s) candidato(s) que não comprovar(em) os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, conforme dispõe o item 16.6 a 16.12 do Edital de Abertura; 1.2. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o(s) candidato(s) que não comparecerem no prazo determinado neste conforme item 16.5 e 16.13 do Edital de Abertura. 2. O(s) candidato(s) convocado(s) deve(m) apresentar(em) os resultados dos exames Gerais e Específicos exigido(s) conforme item 16.8 do Edital de Abertura e Anexo 2 deste Edital, e agendar(em) o Exame Médico Pericial para avaliação de Aptidão de Saúde Física e Mental, na forma do item 3.4 e 16.4 do Edital de Abertura; 2.1. Na avaliação de Aptidão de Saúde Física e Mental, sendo o(s) candidato(s) convocado(s) considerado(s) inapto(s) para exercer a função, não será(ão) o(s) mesmo(s) empossado(s), perdendo automaticamente a vaga, conforme dispõe o item 16.8 alínea f do Edital de Abertura. 3. No ato da apresentação dos documentos exigidos neste Edital, irá(ão) participar(em) do Processo de Integração, parte do Plano de Desenvolvimento Individual desta Prefeitura Municipal, que visa apresentar as Legislações Gerais e Básicas de Recursos Humanos. 4. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o(s) candidato(s) que não se apresentar(em) no prazo disposto neste Edital para tomar posse, ou não cumprir todas as etapas do Processo Admissional, conforme dispõe o item 15.6 a 15.8 do Edital de Abertura; 5. Candidatos Convocados:

201 - PROFESSOR PEDAGOGIA
INSCRIÇÃO	NOME	NOTAFINAL	NASC.	POSIÇÃO
0000254	JUCENEIDE RAVANELLI	134,55	02/07/1983	1º
0000005	SAMARA DOURADA ARAUJO	125,75	13/10/1989	2º
0000073	PATRICIA APARECIDA ASSUNÇAO DE PAULA LOPES	125,55	31/07/1980	3º
0000143	MÁRCIA SABRINA RODRIGUES CAVALCANTE	124,60	09/03/1990	4º
0000179	RAIMUNDA DA SILVA SOUSA	122,60	25/09/1975	5º
0000296	ROZÂNGELA PEREIRA DARY	121,35	13/11/1972	6º
0000162	CILIANE FERNANDES MARTINS	120,80	02/01/1986	7º
0000002	MARIA ELZA FERREIRA DA LUZ RIBEIRO	117,50	10/05/1988	8º
0000111	VALDIVANIA FERREIRA SOUSA MACEDO	116,10	27/07/1984	9º
0000137	KELLY PYDD DE OLIVEIRA GONÇALVES	116,05	25/08/1985	10º
0000228	ZILDENIRES DA SILVA ALVES	115,95	01/09/1979	11º
0000243	IOLANDA ALVES DE ALMEIDA COUTINHO SILVA	115,45	14/06/1993	12º
0000122	NAIARA DO ESPIRITO SANTO	115,05	02/09/1992	13º
0000100	ANTONIO DOS SANTOS CHAVES NETO	112,45	13/06/1996	14º
0000014	SILMARA DOURADA ARAUJO DE JESUS	111,65	09/11/1988	15º
0000121	LOURDES ALVES BORGES GUIMARAES	111,10	22/04/1972	16º
0000164	LUZIANE COSTA E SILVA PEREIRA	109,15	13/12/1981	17º
0000240	ALANA SANTOS SOUSA	107,75	13/10/1993	18º
0000048	EDILEUZA CORTES DA SILVA	107,55	08/08/1992	19º
0000089	JACIRA VIEIRA RODRIGUES	107,45	20/07/1990	20º
0000135	MEIRELY DE OLIVEIRA SOUSA	106,65	22/01/1998	21º
0000079	MARIA JOSEANE ARAGÃO	104,95	06/01/1970	22º
0000311	DAYANDRA FERREIRA SILVA	104,90	22/04/1990	23º
0000038	PATRÍCIA BUENO DE JESUS	104,75	26/01/1986	24º
0000084	PATRICIA FERREIRA	104,60	21/12/1991	25º
0000132	CELIA MARIA ALVES	103,35	19/09/1965	26º
0000052	DIOLINA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA	102,10	20/11/1980	27º
0000117	MICHELE MEIRE DA PAZ DOS REIS	100,65	17/04/1986	28º
0000112	MARIA CELOI NORONHA DE LIMA	99,35	10/06/1973	29º
0000241	TANIA PEDROSO	99,30	29/08/1985	30º
0000277	LEIDIANE OLIVEIRA SILVA	99,00	21/01/2001	31º
0000092	GEOVANA MUNIZ VIANA	98,90	14/06/1998	32º
0000172	LILIAN DE OLIVEIRA CORREA LUCIANO	98,55	27/10/1974	33º
0000153	MIRIAN ABREU SOARES	98,55	25/10/1987	34º
0000160	DEBORA DIAS CARVALHO MENDES GOMES	97,95	04/12/1981	35º
0000082	MAIZA KELLY BEZERRA CASTRO	96,15	04/05/1994	36º
0000035	RAILDA RÁVILLA BINDALA SILVA VASCONCELOS	95,55	05/02/1997	37º
0000260	CARME LUCIA BUENO DE SOUZA	95,10	04/10/1976	38º
0000239	TIAGO SILVA GALLO	93,70	22/10/1990	39º
0000236	JOAO PAULO COELHO DE MATOS	93,10	19/07/1979	40º

202 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
INSCRIÇÃO		NOME		NOTAFINAL	NASC.	POSIÇÃO
	0000192		PATRICIA DA SILVA MANZANO	129,85	26/07/1994		1º
	0000251		KELIENE DUARTE SILVA	119,40	08/07/1985		2º
	0000342		VILSON RIBEIRO MAGALHÃES	107,55	11/01/1985		3º
	0000022		TATIANE HEIMERDINGER	107,20	19/04/1992		4º
	0000220		NESTÔ ALVES DA SILVA	103,00	26/02/1981		5º

204 - PROFESSOR LINGUA INGLESA
INSCRIÇÃO	NOME		NOTAFINAL	NASC.	POSIÇÃO
0000329		ROSÂNGELA GOMES DA SILVA MOREIRA	112,55	23/05/1993	1º
0000158		JAQUELINE STEIN	109,60	29/05/1976	2º
0000023		KASSIA LORRAINE ALVES DE SOUZA	103,15	04/11/1991	3º

Vila Rica/MT, 22 de fevereiro de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Anexo 1 - Documento(s) Exigido(s) para Efetiva Nomeação e Posse

1.1 GERAIS - Todos os convocados: £ Cédula de Identidade. (CÓPIA) £ Cartão do CPF. (CÓPIA) (apresentar comprovante de situação cadastral do CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil) £ Título Eleitoral. (CÓPIA) e cópia do último comprovante de votação £ Certidão de Quitação Eleitoral. £ Cópia da Carteira de Trabalho (página inicial e verso). (CÓPIA) £ Cartão do PIS/PASEP. (CÓPIA) £ Comprovante de Quitação com o Serviço Militar (homens). (CÓPIA) £ Certidão de nascimento ou casamento. (CÓPIA) £ CPF do cônjuge. (CÓPIA) £ CPF dos pais. (CÓPIA) £ Certidão de nascimento dos filhos e/ou CPF dos filhos menores de 21anos. (CÓPIA) e Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos; Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18 (dezoito) anos £ Comprovante de endereço atualizado. (CÓPIA) £ 1 Foto 3x4 recente. £ Declaração de não acúmulo de cargo; de não exercício de atividade incompatível com a atividade funcional; e de que não tenha sido demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal. MODELO ANEXO (FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO) £ Formulário de Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio. MODELO ANEXO (FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO) £ Declaração de Imposto de Renda (se for declarante) £ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual e Federal. £ Preencher todas as informações do Formulário de Ficha de Identificação Funcional. MODELO ANEXO £ Número de Conta Bancária £ Laudo Médico de Aptidão física e mental emitidos pelo Médico do Trabalho credenciado pela Prefeitura, conforme decreto nº 28/2024, acompanhado pelos exames médicos pré-admissionais £ Estar registrado, ativo e com a situação regularizada no órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com as documentações exigidas (cópia do registro profissional e nada consta de pendências de anuidades) £ Exame Pericial – a ser realizado na Clínica Santa Barbara, pela drª Zilda Oliveira Borges, situada na Av. Brasil, nº 727, Centro – Vila Rica - MT 1.2 ESPECÍFICOS - Convocado(s) do Cargo de:

- 201 - PROFESSOR - PEGAGOCIA

£ Diploma do curso de Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia, reconhecido pelo MEC. (CÓPIA AUTENTICADA) 1.3ESPECÍFICOS - Convocado(s) do Cargo de:

- 202 - PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA

Diploma do curso de Ensino Superior (Licenciatura em Educação Física), reconhecido pelo MEC. (CÓPIA AUTENTICADA) 1.4ESPECÍFICOS - Convocado(s) do Cargo de:

- 202 - PROFESSOR – INGLÉS

Diploma do curso de Ensino Superior (Letras - licenciatura em Letras com habilitação em inglês ou com habilitação em ambas. Licenciatura dupla em português-inglês ou Letras - bacharel em português-inglês com complementação pedagógica em língua inglesa), reconhecido pelo MEC. (CÓPIA AUTENTICADA)

Anexo 2 - Resultado(s) do(s) Exame(s) para Avaliação de Aptidão de Saúde Física e Mental

2.1GERAIS - Todos os convocados:

2 Urina Tipo I;

3 Hemograma Completo;

4 VDRL;

5 Creatinina;

6 Glicemia;

7 Lipidograma;

8 TGO/TGP/GGT;

9 Hepatite B-HBsAG;

10 Hepatite C-anti-HCV-Igv;

11 Hepatite B-HBeAG;

12 Acuidade Visual.

13 Radiografia de coluna total;

14 Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista; 15 Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia gestacional recente); 16 Radiografia do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial; 17 Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina; 18 Teste Palográfico (Avaliação Psicológica), emitido por psicólogo com registro profissional ativo no Conselho Regional de Psicologia;

2.2ESPECÍFICOS - Convocado(s) do Cargo de:

- 201 - PROFESSOR – PADAGOGIA

- 202 - PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA

- 203 - PROFESSOR – LINGUA INGLESA

19 Audiometria Tonal e Vocal;

MODELO:FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

NOME:
CPF:
RG:					DATA DE EMISSÃO RG:
SEXO: £ FEMININO £ MASCULINO					DATA NASCIMENTO:
CTPS:					SÉRIE:
PIS/PASEP/NIT:
CNH:			CATEGORIA:				VALIDADE:
TÍTULO ELEITORAL:						ZONA:			SEÇÃO:
ENDEREÇO:
CELULAR:				TELEFONE:
E-MAIL:
DADOS BANCÁRIOS:		BANCO:				AGÊNCIA:
		TIPO DA CONTA:				N.º CONTA:
GRAU DE INSTRUÇÃO:
NATURALIDADE:						ESTADO CIVIL:
CONJUGE:								CPF:
FILIAÇÃO:	MÃE:							CPF:
	PAI:							CPF:
FILHOS:								CPF:
								CPF:
								CPF:

DECLARANTE

MODELO:DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO; DE NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A ATIVIDADE FUNCIONAL; E DE QUE NÃO TENHA SIDO DEMITIDO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO OU POR JUSTA CAUSA EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO OU CRIMINAL

Eu,________________________________________________, portador (a) da cédula de identidade Nº___________________, e inscrito (a) no CPF sob Nº________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não exerço qualquer cargo emprego, ou atividade privada incompatível com a atividade funcional da qual fui nomeado, bem como, não acumulo cargo nas situações proibidas pela legislação, e que não fui demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal, outrossim, declaro não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão por justa causa, nem respondendo a processo administrativo ou criminal aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Comprometo-me a comunicar a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA - MT, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Vila Rica - MT, ______de___________________ de ______.

DECLARANTE

MODELO:FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, ________________________________________________, portador (a) da cédula de identidade Nº___________________, e inscrito (a) no CPF sob nº________________, ciente do disposto no § 6º do artigo 14 da lei Municipal N.º 747/2008, DECLARO para todos os efeitos legais:

( ) NÃO possuir bens e valores.

( ) Possuir os seguintes bens e/ou valores:

DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$)
TOTAL:

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

Vila Rica - MT,______de___________________ de ______.

DECLARANTE