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Pref. Várzea Grande

Processo Administrativo n.º 963300/2024

Torna-se público que o Município de Várzea Grande – MT inscrita no CNPJ sob nº 03.507.548/0001- 10, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realizará DISPENSA ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 81/2023, Instrução Normativa Seges/ME nº 3/2018, subsidiariamente a Instrução Normativa Seges/ME nº 67/2021, e demais legislações aplicáveis. A sessão pública será conduzida pelo Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, devidamente designados pela Portaria nº 18/2024/SMVO-GAB, constante nos autos do processo. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para confecção e fornecimento de capas de processo objetivando atender às necessidades provenientes da Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Data da sessão: 28/05/2024. Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 (Horário de Brasília). Link: https://www.gov.br/compras/pt-br. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontra-se à disposição dos interessados nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou http://www.varzeagrande.mt.gov.br/. Várzea Grande - MT, 21 de maio de 2024.

Luiz Celso Morais de Oliveira

Secretário Municipal de Viação e Obras.