PORTARIA N.º 04/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. Simone Machado Scalzer do Nascimento”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §5º da Constituição Federal c/c art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 93, incisos I, II, III, e IV, da Lei Municipal n.º 783, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Simone Machado Scalzer do Nascimento, portadora do RG. n.º 943380 – SSP/MT, CPF/MF n.º 655.523.691-49, e da cédula eleitoral 13918641880 Zona “024”, Seção “0154”, efetiva no cargo de Professora, Nível “IX”, Classe “C”, contando com um total 11.457 dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 174, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 04/2024, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de Maio, revogados as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 21 de Maio de 2024.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal